"Ao enviar seu vídeo testemunhal para a Campanha Satc 60 Anos através do formulário, você está se inscrevendo como PARTICIPANTE e concorda em estar sujeito à integralidade dos Termo de Uso a seguir:

1 - Características e Objetivos

Estes Termos de Uso visam regular o envio de vídeos para a CAMPANHA PUBLICITÁRIA SATC 60 ANOS (doravante denominada apenas CAMPANHA), através do hotsite www.satc60anos.com.br.

Esta CAMPANHA é organizada pela Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de SC - SATC, com sede na Rua Pascoal Meller, nº 73, bairro Universitário, no município de Criciúma, Estado de Santa Catarina, Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 83.649.830.0001-71, doravante denominada individualmente ORGANIZADORA.

A CAMPANHA tem o objetivo de estimular o registro e envio de vídeos por parte dos alunos e ex-alunos da ORGANIZADORA, compartilhando suas histórias pessoais e experiências ligadas à SATC. O PARTICIPANTE deve informar, no conteúdo do vídeo, seu:

• Nome
• Profissão
• Quais níveis de ensino realizou na Satc? Que cursos realizou?
• Durante quantos anos foi aluno da Satc?
• Qual a importância da SATC na sua formação pessoal e profissional?
Outros pontos que poderão, a critério dos PARTICIPANTES, serem incluídos no vídeo:
• Como era a rotina da SATC naquela época?
• Do que você mais tem saudade?
• Quais professores mais te marcaram?
• Como você decidiu pelo curso?
• Como foi seu primeiro estágio e/ou o ingresso no mercado de trabalho depois da SATC? Conte um pouco mais sobre sua trajetória profissional

Os vídeos serão selecionados e editados, e posteriormente postados no canal do Youtube da ORGANIZADORA, além de inseridos no hotsite oficial da CAMPANHA.

A ORGANIZADORA também poderá, a seu critério e em qualquer tempo, utilizar trechos dos vídeos enviados ou seu conteúdo integral em criações publicitárias e jornalísticas.

A participação se dará em caráter voluntário e gratuito, não sendo necessária a aquisição de qualquer produto, bem direito ou serviço. Também não será concedida qualquer tipo de remuneração ou premiação pela participação na referida CAMPANHA, não estando assim sujeita - de forma alguma - a qualquer espécie de álea ou sorte, nos termos do artigo 3º, inciso II, da Lei nº 5.768/71, bem como do artigo 30 do Decreto nº 70.951/72.

2 - Da participação

Estão aptas a participar da CAMPANHA pessoas acima de 18 anos, que tenham estudado na entidade ORGANIZADORA em qualquer período entre os anos de 1959 e 2019.

A aceitação deste TERMO e envio de vídeo para a referida CAMPANHA sujeita todos os PARTICIPANTES à integralidade das regras e condições estabelecidas neste TERMO.

3 - Da Autorização de Uso de Imagem e Direitos Autorais

Ao enviar seu vídeo, o PARTICIPANTE outorga à ORGANIZADORA, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, por tempo indeterminado, os direitos de utilização de seu nome, som e imagem para ações e promoções de divulgação e publicidade da ORGANIZADORA, em território nacional e no exterior, sem restrição de frequência nem qualquer tipo de ônus à ORGANIZADORA, incluindo (mas não se limitando) às seguintes formas descritas a seguir:

a. Mídia exterior (outdoors, busdoors, painéis de LED, backlights, frontlights etc.);
b. Impressos em geral (encartes, malas diretas, catálogos, flyers, folders, cartazes etc.);
c. Anúncios veiculados em revistas e jornais em geral;
d. Mídias online (sites, hotsites, blogs, portais de notícias, mídias sociais, banners eletrônicos etc.);
e. Vídeo (seja veiculado em TV, mídia eletrônica indoor, painéis, televisão, cinema, websites, serviços de streaming de vídeo etc.);
f. Spots de áudio (veiculados através de radiodifusão, rádios online, podcasts, serviços de streaming de áudio etc.).

O PARTICIPANTE também cede e transfere à ORGANIZADORA, sem qualquer ônus para esta, e em caráter definitivo, plena e totalmente, todos os direitos autorais sobre o referido conteúdo, para qualquer tipo de utilização, cópia, reprodução, processamento, publicação, adaptação, exibição ou transmissão, em qualquer e todos os tipos de mídia ou métodos de distribuição (já disponíveis ou que venham a ser desenvolvidos).

As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação, ou de pagamento de qualquer quantia financeira ou premiação, por parte da ORGANIZADORA.

4 - Do conteúdo

Ao enviar seu vídeo, o PARTICIPANTE compromete-se como responsável legal pela criação do conteúdo enviado (estando ele sujeito à Legislação Brasileira vigente), atendendo aos seguintes pré-requisitos:

a) Não possuir conteúdo ilícito, imoral, racial ou etnicamente ofensivo, preconceituoso ou discriminatório, calunioso, nocivo, criminoso, de incitação à violência, linguagem ou imagem grosseira, obscena ou pornográfica, que encoraje atividades ilegais, que estimule ou possa colocar em risco a saúde, a segurança e a vida das pessoas.
b) Também não serão permitidos vídeos que possuam caráter político, partidário ou de propaganda, que firam direitos autorais, patrimoniais ou de imagem de terceiros, que não possam ser transmitidos por motivos legais ou contratuais, ou que possam resultar em responsabilidade civil ou criminal.
c) Não serão aceitos vídeos que fizerem referências desonrosas a pessoas, locais, obras culturais ou quaisquer outras protegidas por direitos autorais ou direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou que façam referência a quaisquer marcas concorrentes à ORGANIZADORA.
d) O PARTICIPANTE declara e garante ser de sua autoria os vídeos encaminhados à ORGANIZADORA e que estes não constituem plágio de espécie alguma. Declara e garante também que possui ou que obteve todos os direitos, licenças, consentimentos, permissões, poderes e/ou autorizações necessários para outorgar os direitos aqui citados, para qualquer conteúdo enviado.
d) O vídeo deve respeitar a legislação vigente acerca dos direitos autorais, sejam eles sonoros, textuais ou audiovisuais; além da Legislação Brasileira vigente como um todo.
e) Não aprovamos, apoiamos, declaramos nem garantimos a integridade, veracidade, exatidão ou confiabilidade de qualquer Conteúdo ou comunicado publicado pelos Serviços, tampouco endossamos opiniões expressas por eles. Todo o Conteúdo é de responsabilidade exclusiva da pessoa que o criar, não cabendo à ORGANIZADORA a responsabilidade sobre a checagem de informações.
f) Reservamo-nos ao direito de selecionar e editar os vídeos a serem publicados, sob os pré-requisitos aqui citados, além de critérios criativos, de duração, conteúdo e estética da CAMPANHA, definidos pela ORGANIZADORA. Não nos comprometemos com a publicação de vídeos que não atenderem a estes critérios e pré-requisitos na sua integralidade.
e) O vídeo deve respeitar também a Política de Direitos Autorais do Youtube (https://www.youtube.com/intl/pt-BR/yt/about/copyright/#support-and-troubleshooting) e as Políticas de Segurança do Youtube (https://www.youtube.com/intl/pt-BR/yt/about/policies/#community-guidelines)

5 - Do Formato do Envio

O vídeo deve ser captado na horizontal, com resolução mínima de 720 (setecentos e vinte) pixels de largura por 480 (quatrocentos e oitenta) pixels de altura. O formato do envio do vídeo deve ser .avi, .mov, .wmv ou .mp4."